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Uma nova lei de anistia, 22 anos depois

"Caía a tarde feito um viaduto e o bêbado trajando luto me lembrou Carlitos…"

01. A bela canção "O bêbado e o equilibrista", de João Bosco e Aldir Blanc, com a definitiva — e insuperável — interpretação de Elis Regina serviu de trilha sonora para a Lei de Anistia aos exilados políticos, promulgada em 23 de agosto de 1979. Ou seja, exatamente nesta quinta, quando lhe escrevo, caríssimo leitor, a Anistia completa 22 anos e não vi nos noticiários nenhuma grande reportagem a respeito.

02. Não é de se surpreender que isto ocorra num país sem nenhum apreço à memória como o Brasil. Talvez o assunto tenha mesmo escapado aos senhores editores até pela enxurrada de fatos bombásticos que ocorre nesta semana. Do Globo Repórter que pôs em xeque a permanência de Ricardo Teixeira à frente da CBF, a discussão se a imprensa deveria ou não noticiar o seqüestro de uma das filhas do apresentador Silvio Santos. Da contaminação do solo onde se localiza um conjunto residencial em Mauá, no ABC, às preocupações do FMI com a crise argentina e o quanto desses estilhaços podem por a pique à nossa já combalida Economia. Isso sem contar jarders, malufs e afins…

03. De qualquer forma, penso ser oportuno registrar que a Lei da Anistia foi o começo da grande virada para a redemocratização do País que oficialmente ocorreu em janeiro de 1985, quando Tancredo Neves, o candidato das oposições, derrota Maluf no Colégio Eleitoral.

04. O registro histórico é de domínio público. O que é preciso passar às novas gerações é a seqüência de passos que se deu até chegar aí. Não foi exatamente um conto de fadas, como podem hoje julgar os jovens. Menos ainda serviriam para roteiro romanceado de uma minisérie global, como outros tantos gostam de crer. Foram etapas de uma luta por vezes inglória; por outras, cruel.

05. Começa com a indignação daqueles que não aceitam o Golpe em março de 64 e partem para um enfrentamento que, em muitas ocasiões, chega ao extremo. Beira ao delírio. O caso da guerrilha urbana, por exemplo. Prossegue com a postura corajosa da chamada imprensa independente, dos artistas, intelectuais, estudantes e políticos que são presos, torturados, exilados, mortos nos porões do DOI-CODI. É o assassinato do jornalista Wladimir Herzog nas mãos de grupos para-militares em outrubro de 1975 que abre uma primeira brecha na opinião pública. O País vive as trevas da censura e do arbítrio, e as perpectivas de melhora são remotas.

06. Navegar é preciso. Viver não é preciso — ensinou o então deputado Ulysses Guimarães, citando o poeta Fernando Pessoa. A resistência continua. Vem as greves dos metalúrgicos do ABC em 78 e começa o processo de abertura lenta e gradativa que ganha contornos de definitivos e inevitáveis com a Lei de Anistia no ano seguinte…

07. Outras conquistas vieram: a eleição para Governador de Estado em 82, a extraordinária mobilização pelas Diretas-Já, a decepção quando a emenda Dante de Oliveira não passou no Congresso, a vitória de Tancredo…

08. O Brasil mudou de cara. Mas, a julgar pelo que ocorreu desde então, não mudou de dono. É duro constatar, 22 anos depois: muitas pessoas que estavam ao nosso lado, combatendo o bom combate, moram hoje em Brasília e repetem velhos jargões dos que sonham em se perpetuar no poder. Mesmo que, para isso, comprometam nossa Pátria, mãe gentil e tornem exilados milhões de brasileiros. Que, sem sair do Brasil, ainda não têm acesso a uma vida digna e socialmente justa.

09. Ou seja, caro leitor, a luta continua. Que venha, pois, a Lei de Anistia aos excluídos…